Decretada prisão dos condenados pela morte de Cassaro
Depois de 25 anos decorridos do crime, os responsáveis pela morte do então prefeito de São Gabriel da Palha, Anastácio Cassaro, vão para a cadeia. Carlos Smith Frota, Fernando Lourenço de Martins, Jorge Antônio Costa, Luiz Carlos Darós e Edvaldo Lopes de Vargas tiveram prisão decretada na tarde desta quarta-feira (29) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Os desembargadores reuniram-se para apreciar a apelação criminal dos cinco acusados, que pretendiam a anulação do Tribunal do Júri, realizado em 2011, que os condenou à prisão e, ainda, o pedido de prisão cautelar feito pela assistência de acusação para garantir a aplicação da lei penal. A anulação foi rejeitada à unanimidade.
O relator, desembargador-substituto Jorge Henrique Valle dos Santos, rejeitou o pedido de anulação do júri e acolheu o pedido de prisão cautelar dos condenados. Neste item, o desembargador Ney Batista Coutinho, revisor do voto, discordou da prisão, mas o relator foi acompanhado pelo desembargador-substituto Jaime Ferreira Abreu e a prisão foi decretada por 2 votos a 1, em acórdão anunciado pelo presidente da 1ª Câmara, desembargador Sérgio Bizzoto Mendonça.
Os cinco envolvidos na morte de Anastácio Cassaro passam a cumprir as seguintes penas, impostas pelo Tribunal do Júri, em dois julgamentos distintos realizados no ano passado: primeiro júri – Carlos Smith Forta, o “Rosquete”, a 15 anos; segundo júri – Edvaldo Lopes de Vargas (18 anos), Fernando Lourenço de Martins (17 anos), Jorge Antônio Costa (15 anos) e Luís Carlos Darós (17 anos).
Imediatamente, após a leitura do acórdão do julgamento da apelação criminal, os mandados de prisão foram assinados pelo presidente da Câmara, desembargador Sérgio Bizzoto Mendonça, e encaminhados para a Central de Mandados. Apesar de a legislação permitir um prazo de 24 horas para um oficial de Justiça fazer a entrega à autoridade policial, os mandados foram levados imediatamente e protocolados na Polícia Interestadual (Polinter) para que se lhes dê cumprimento.
Apesar de condenados pelo Júri e, agora, com a decretação da prisão, os cinco ainda têm direito de recorrer das decisões ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trânsito em julgado.
Pistoleiros já morreram – Já estão mortos os dois acusados de executarem o prefeito Anastácio Cassaro, no início da noite de 3 de abril de 1986, numa rua do bairro de Goiabeiras, na zona norte de Vitória, quando ele chegava à casa do filho, Arildo Cassaro. Na ocasião, Arildo chegou a correr atrás do pistoleiro José Sasso aos gritos de “pega, assassino”, segundo as apurações feitas pela polícia e testemunhos de moradores da região.
José Sasso, que também estava preso por envolvimento na morte da colunista social Maria Nilce, executado pelo que ficou conhecido no Espírito Santo como Consórcio do Crime, foi envenenado na prisão e morreu. O outro acusado de participação direta no assassinato de Cassaro, o pistoleiro Jorge Bilce, foi assassinado numa emboscada no Estado de Rondônia.
No dia do crime, moradores da rua onde Cassaro morreu reconheceram um dos condenados, Carlos Smith Frota, como um dos quatro ocupantes de um Chevette que ficou parado na parte da manhã no local. José Sasso foi reconhecido também como o homem atrás de quem Arildo Cassaro correu depois dos disparos contra Anastácio.
Testemunhas ouvidas pela polícia e, depois, em juízo atestaram as divergências entre Anastácio e os condenados por contratarem sua morte, que beneficiou seu vice-prefeito, Firmino de Martim, que cumpriu o mandato até o final após a morte do prefeito.
Quanto à intermediação do crime, a principal testemunha foi Sebastião Mariano Neto, o “Briga”, que disse ter sido procurado por Carlos Smith com a oferta de 20 milhões de cruzeiros para que o pistoleiro José Mariano Filho, o “Roscão”, matasse Anastácio, dinheiro que seria pago por Edvaldo Vargas. A motivação de Edvaldo seria a inimizade com o prefeito e a morte do vereador José Luiz Zanotteli, em Vila Valério (então, distrito de São Gabriel da Palha), supostamente, a mando de Cassaro.
“Roscão” recusou a proposta por ser amigo da família Cassaro. Então, os mandantes foram em busca de outros executores.
“É o enterro da impunidade no caso Cassaro”
A sessão desta quarta-feira da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) teve auditório lotado, principalmente por participantes do Movimento Justiça Brasil, que reúne parentes de vítimas de crimes cujos acusados de cometê-los continuam impunes.
Durante todo o dia, os manifestantes ocuparam o acesso do Palácio da Justiça Desembargador Renato de Mattos. A decretação da prisão dos cinco condenados pela morte de Anastácio Cassaro foi acompanhada, ao lado da mãe, pela filha do prefeito, Sandra Cassaro, que, aos prantos, declarou: “É um sonho ver presos os homens que mataram meu pai. É o final de uma luta, o enterro da impunidade do caso Cassaro”.
Dentre as pessoas que acompanharam o julgamento da apelação criminal estava o contador Márcio Nakashima, irmão da advogada Mércia Nakashima, assassinada em São Paulo, supostamente, pelo ex-PM e advogado Mizael Bispo de Souza, que se entregou nos últimos dias.
“Ao observar um caso como esse levar 25 anos para ser definido, confirmo minhas convicções de que precisamos de mudanças na legislação e nos procedimentos processuais. A legislação dá direitos aos criminosos, uma elasticidade de recursos que estende por mais de duas décadas um julgamento que deveria ser muito mais rápido”, disse Márcio.
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